Vereadores aprovam Lei que cria a Ouvidoria da Câmara
40ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Ariranha
Assessoria de Imprensa
Os vereadores de Ariranha aprovaram, na Sessão Ordinária de terça-feira (19), o projeto delei nº 005/2019, de 04 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador, Ricardo Lázaro Tedeschi, o Teba (DEM),que “cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ariranha e dá outras providências”.
Para o presidente da Casa, vereador Cassiano Riva (Progressistas), autor do projeto de lei nº 039/2018,que instituiu a “Ouvidoria do Município de Ariranha” - a iniciativa do vereador, Teba, garante um novo meio de interlocução entre o Poder Legislativo e a comunidade.
Segundo Teba, a Ouvidoria será um canal aberto para o recebimento de denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos.
De acordo com a proposta aprovada, o órgão será composto por um Ouvidor escolhido pela Mesa Diretora do quadro de pessoal da Casa de Leis.
O projeto tem também como objetivo regulamentar o acesso à informação no âmbito da Câmara de Vereadores de Ariranha, em atenção ao disposto na Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
“A Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. Através da criação da Ouvidoria pretendemos contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal”, ressaltou Teba.