Vereador Rique tem Projeto de Lei sancionado pelo Poder Executivo
Vereador Rique (PODE)
O prefeito de Ariranha, Joamir Roberto Barboza (PTB), sancionou o projeto de lei nº 2.899 de 23 de abril de 2021, que institui que a mulher que desenhar o X ou um sinal vermelho na mão e exibir em algum ESF, CRAS, PS ou estabelecimento público de saúde e assistência social, os funcionários poderão ligar imediatamente para Polícia Militar para realizar a denúncia de agressão a mulher.
Anteriormente, o projeto de lei nº 009/2021, de autoria do Vereador Fernando Henrique Cardoso do Podemos (PODE), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
Rique abonou em seu projeto que a campanha Sinal Vermelho foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros. “A campanha incentiva a vítima a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico. A ação permitirá que a ajuda seja feita de maneira silenciosa e discreta pelo profissional da farmácia, que acionará a polícia para atendimento da mulher”, explica.
“O projeto é adotado por muitas cidades: “sabemos que neste momento de Isolamento Social aumentam os números de casos de violência doméstica. Sempre irei prezar para que a mulher seja respeitada em nosso município”, conclui o parlamentar.