Por unanimidade, Vereadores aprovam contas da Prefeitura de Ariranha relativas ao Exercício Financeiro de 2021
A Câmara de Vereadores de Ariranha, através do Decreto Legislativo N° 001/2024, aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021. A decisão, baseada no Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento e aprovada em sessão presidida por Carlos Cezar de Lima.
O Decreto Legislativo, promulgado conforme o artigo 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município (L.O.M.), reconhece a boa gestão das contas municipais sob a responsabilidade do então prefeito, Sr. Joamir Roberto Barboza. A avaliação positiva foi confirmada pelo parecer favorável emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante a sessão realizada em 03 de outubro de 2023.
Conteúdo do Decreto Legislativo
O artigo 1° do decreto estabelece que as contas da Prefeitura Municipal de Ariranha para o ano de 2021 são consideradas adequadas e aprovadas, conforme os resultados do Processo TC-006718.989.20-5. Este parecer confirma a conformidade das contas com os padrões exigidos e ressalta a gestão financeira responsável do município.
O artigo 2° decreta que o documento entra em vigor na data de sua publicação, formalizando assim a aprovação das contas e dando seguimento aos procedimentos legais pertinentes.
Significado para Ariranha
A aprovação das contas de 2021 marca um importante reconhecimento para a administração municipal de Ariranha, refletindo uma gestão fiscal transparente e eficiente. Este resultado positivo fortalece a confiança da população e das instituições no governo local, assegurando a continuidade de projetos e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do município.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Cezar de Lima, destacou a importância deste processo como um exemplo de governança responsável e prestação de contas. Ele reafirmou o compromisso da Câmara em zelar pela transparência e pela boa administração dos recursos públicos.
Próximos Passos
Com a promulgação do Decreto Legislativo N° 001/2024, a Prefeitura de Ariranha seguirá com suas atividades planejadas, utilizando este resultado como um incentivo para manter a qualidade da gestão pública. A Câmara Municipal continuará a monitorar e avaliar as futuras contas do executivo municipal, garantindo que os recursos da cidade sejam administrados com responsabilidade e em benefício da comunidade.