AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, comunica aos cidadãos e às instituições da sociedade, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único da L.C. nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que realizará no dia 08 de novembro de 2022, às 20:00 horas, em sua sede, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414, na Sala das Sessões, audiência pública com relação ao Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, no período de 28/10/2022 a 08/11/2022, na Secretaria da Câmara, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, e também disponível no endereço eletrônico http://www.camaraariranha.sp.gov.br/, sendo que poderão ser apresentadas emendas e sugestões as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, em 28 de outubro de 2022
VEREADORA SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
PRESIDENTE DA CÂMARA