AUDIÊNCIA PÚBLICA
‘’DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNI0 DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ e Projeto de Lei n° 013/2021, que ‘‘ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Edital de convocação de Audiência Pública com relação ao Projeto de Lei nº 012/2021, que ‘’DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNI0 DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ e Projeto de Lei n° 013/2021, que ‘‘ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, de autoria do Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Ariranha comunica aos cidadãos e às instituições da sociedade, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único , da Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que realizará no dia 16 de junho de 2021, às 19h, em sua sede, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414, na Sala das Sessões, AUDIÊNCIA PÚBLICA com relação ao Projeto de Lei nº 012/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e Projeto de Lei nº 013/2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Ariranha, ambos de autoria do Executivo Municipal, os quais se encontram à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, no período de 07 a 15 de junho de 2021, na Secretaria da Câmara Municipal, das 8h às 17h, sendo que durante esse prazo poderão ser apresentadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, em 02 de junho de 2021.
VEREADORA SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
PRESIDENTE DA CÂMARA