AUDIÊNCIA PÚBLICA

por Assessoria de Imprensa CM — publicado 14/06/2019 12h32, última modificação 14/06/2019 12h32
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2019, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, comunica aos cidadãos e às instituições da sociedade, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único da L.C. nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que realizará no dia 18 de junho de 2019, às 15:00 horas, em sua sede, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414, na Sala das Sessões, audiência pública com relação ao Projeto de Lei nº 018/2019, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Ariranha para o exercício de 2020 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, no período de 10 a 17 de junho de 2019, sendo que durante esse prazo poderão ser apresentadas emendas e sugestões as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, em 05 de junho de 2019

 VEREADOR HUÉLINTON CASSIANO RIVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

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