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Sessão Plenária

18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
18 de Novembro de 2025 (Terça-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 18/11/2025 - 20:00 Encerramento: 18/11/2025 -
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: JULIO DA FARMÁCIA/PL
Vice-Presidente: LENITA AFONSO/MDB
1º Secretário: ISABEL ABREU/PL
2º Secretário: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE/PL
Lista de Presença na Sessão
CARLINHO CABELEIREIRO/UNIÃO
FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE/PL
GLÓRIA LOPES/UNIÃO
ISABEL ABREU/PL
JULIO DA FARMÁCIA/PL
LENITA AFONSO/MDB
SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA/UNIÃO
ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA/REPUBLIC
Expedientes
 Correspondências Recebidas
Ofício nº 253/2025 – Encaminhando resposta de requerimento de informações do Vereador José Carlos da Silva, referente a nomeação das ruas do Bairro Jardim Catharina Galbiatti
Autor: Executivo Municipal

Ofício nº 258/2025 – Encaminhando cópia do Balancete da Receita e da Despesa do mês de outubro de 2025
Autor: Executivo Municipal

Ofício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em resposta a Moção de valorização das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa 
 Leitura de Matérias
1. Ofício nº 256/2025 – Encaminhando o Projeto de Lei nº 087/2025
Autor: Executivo Municipal

2. Projeto de Lei nº 087/2025 - “Altera o Artigo 2º da Lei nº 3.146, de 24 de Março de 2025”
Autor: Executivo Municipal

3. Parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2023

4. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 070/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Executivo Municipal

5. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 056/2025, que institui o Dia da Igualdade Feminina no Município de Ariranha e dá Outras Providências, de autoria da Vereadora Lenita Afonso

6. Indicação nº 497/2025 – Versando sobre reforma da Praça “Carmelinda Lopes Motta”, inclusive com a construção de um novo parque infantil, bem como efetuar a manutenção da iluminação do logradouro
Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima

7. Indicação nº 498/2025 – Versando sobre implantação de programa municipal de instalação gratuita de hidrômetros para idosos e pensionistas do Município
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

8. Indicação nº 499/2025 – Versando sobre manutenção completa no Teatro Municipal, com reforma do teto, revisão e/ou substituição da iluminação e da instalação elétrica, troca das cortinas e aquisição de telão e projetor
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

9. Indicação nº 500/2025 – Versando sobre reparo imediato da cavidade existente no asfalto da Rua 10 de Abril, nas proximidades do imóvel de nº 53
Autora: Vereadora Lenita Afonso

10. Indicação nº 501/2025 – Versando sobre recolocação da placa na Rua Januário D’Antonio, esquina com a Rua Ambrósio Baldini, indicando o desvio obrigatório de veículos pesados para vias alternativas
Autora: Vereadora Lenita Afonso

11. Indicação nº 502/2025 – Versando sobre convênio com o “Castramóvel” – veículo especializado em castração de cães e gatos – para atendimento gratuito a toda a população, com periodicidade regular, reiterando a Indicação n 283/2025
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

12. Indicação nº 503/2025 – Versando sobre instalação de sistema de irrigação nos jardins das praças centrais do Município, garantindo a continuidade e durabilidade das reformas realizadas
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

13. Indicação nº 504/2025 – Versando sobre instalação de placas de identificação em todos os setores públicos municipais
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

14. Indicação nº 505/2025 – Versando sobre instalação de placas de identificação nas ruas que atualmente não possuem nomeação visível, bem como a substituição das placas antigas, danificadas ou deterioradas em todas as vias do Município.
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

15. Indicação nº 506/2025 – Versando sobre a inclusão e regularização do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais que legalmente fazem jus a tais benefícios
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

16. Indicação nº 507/2025 – Versando sobre sinalização em frente à Unidade Básica de Saúde Higino Hernandez – “Postão”, com a devida demarcação de área destinada exclusivamente par embarque e desembarque de pacientes, bem como a pintura de faixa amarela, reiterando a Indicação nº 294/2025
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

17. Indicação nº 508/2025 – Versando sobre instalação de placas de identificação destacando o nome da Avenida José Olivatti – sentido Ariranha/Santa Adélia e da Avenida Maria Josefa Ayusso – sentido Ariranha-Pindorama, reiterando a Indicação nº 245/2025
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

18. Indicação nº 509/2025 – Versando sobre concessão de abono salarial no valor de R$ 200,00 a todos os funcionários públicos municipais, por conta dos festejos de Natal
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

19. Indicação nº 510/2025 – Versando sobre construção de uma quadra poliesportiva de areia para a prática das modalidades de futebol e vôlei de areia, bem como beach tenis e futevôlei
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

20. Indicação nº 511/2025 – Versando sobre realização de pintura de pisos pedagógicos nas escolas de educação infantil do Município
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

21. Indicação nº 512/2025 – Versando sobre realização de pinturas temáticas com motivos infantis nas escolas de educação infantil do nosso Município, inclusive na frente das unidades
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

22. Indicação nº 513/2025 – Versando sobre instalação de totens de segurança nas principais praças do Município, com botão de emergência e câmeras de monitoramento, integrados à Polícia Militar
Autor: Vereador José Carlos da Silva

23. Indicação nº 516/2025 – Versando sobre implantação de aulas e oficinas de educação financeira, consumo consciente e noções de empreendedorismo para os alunos do ensino fundamental II, criando o “Programa Municipal de Educação Financeiro nas Escolas
Autor: Vereador José Carlos da Silva

24. Indicação nº 517/2025 – Versando sobre instalação de bebedouros públicos ecológicos, com sistema de refil confeccionado a partir de garrafas pet recicladas, em praças e prédios públicos do Município, incluindo pontos de abastecimento para garrafas reutilizáveis
Autor: Vereador José Carlos da Silva

25. Indicação nº 518/2025 – Versando sobre criação e disponibilização no site oficial da Prefeitura do “Mapa de Iluminação Pública”, ferramenta digital que permite identificar pontos de iluminação danificados ou apagados na cidade, bem como informar o prazo previsto para o reparo
Autor: Vereador José Carlos da Silva

26. Indicação nº 519/2025 – Versando sobre implantação da Semana Municipal da Saúde Mental, voltada aos jovens e trabalhadores
Autor: Vereador José Carlos da Silva

27. Moção de Pesar nº 228/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Francheti Bertucci
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima e Isaias Tavares

28. Moção de Pesar nº 229/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Sebastiana Salvini
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Isaias Tavares, José Carlos da Silva e Lenita Afonso

29. Moção de Pesar nº 230/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Francheti Bertucci
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo, Isabel Abreu e Lenita Afonso

30. Moção de Pesar nº 231/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Francheti Bertucci
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

31. Moção de Pesar nº 232/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Sebastiana Salvini
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes, subscrita pelos Edis Julio Aparecido Caprio, Fernando Henrique Cardozo e Isabel Abreu

32. Moção de Pesar nº 233/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Francheti Bertucci
Autor: Vereador José Carlos da Silva

33. Moção de Pesar nº 234/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Filomena Bonfadini de Amigo
Autor: Vereador José Carlos da Silva

34. Moção de Pesar nº 235/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Basílio Barbosa
Autor: Vereador José Carlos da Silva, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Fernando Hernrique Cardozo, Isabel Abreu, Isaias Tavares, Julio Aparecido Caprio e Lenita Afonso

35. Moção de Pesar nº 236/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Adriana Celina Ricci Moreira
Autor: Vereador José Carlos da Silva, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Fernando Henrique Cardozo, Isabel Abreu, Isaias Tavares, Julio Aparecido Caprio, Lenita Afonso e Sandra Shirlene Tozzo Barboza

36. Moção de Parabéns nº 239/2025 – Ao Ilustríssimo Senhor Vereador José Carlos da Silva, pela passagem de mais uma data natalícia
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio, subscrita pelos demais Edis

37. Moção de Pesar nº 240/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Filomena Bonfadini de Amigo
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

38. Moção de Pesar nº 241/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Adriana Celina Ricci Moreira
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

39. Moção de Pesar nº 242/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Basilio Barbosa
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

40. Moção de Pesar nº 243/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Basílio Barbosa
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

41. Moção de Pesar nº 244/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Alvalina Rosa Felix
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

42. Moção de Congratulações e Parabéns nº 245/2025 – Aos palestrantes responsáveis pela apresentação realizada em 05 de novembro, em homenagem ao Dia da Cultura, pelo relevante contributo educacional, cultural e social oferecido ao Município de Ariranha
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

43. Moção de Congratulações e Aplausos nº 246/2025 – Ao Ilustríssimo Senhor José Aparecido Juvenazzo, pela notável contribuição à arte, à literatura e à cultura ariranhense, através de sua obra poética e do excepcional legado humanístico que compartilha com a comunidade
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

44. Moção de Congratulações e Parabéns nº 247/2025 – À Diretoria Municipal de Divisão de Ensino, aos Professores, aos Alunos da Rede Municipal e ao Governo Municipal de Ariranha, pelo excelente trabalho, dedicação e parceria no projeto “Cartas Que Encantam”, no âmbito do Projeto “Alfabetiza Juntos SP”, contribuindo de maneira efetiva para o fortalecimento da alfabetização e para o avanço da educação municipal
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

45. Moção de Congratulações e Aplausos nº 248/2025 – À Empresa S.M. Informática, pela relevante parceria junto ao Governo Municipal, por meio da Diretoria Municipal de Divisão de Ensino, na realização do evento “Cartas Que Encantam”, no âmbito do projeto “Alfabetiza Juntos SP”, contribuindo para o fortalecimento das ações pedagógicas e para o desenvolvimento educacional dos alunos da rede municipal
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

46. Moção de Congratulações e Aplausos nº 249/2025 – À Empresa Fábrica de Velas São Domingos, pela importante parceria com o Governo Municipal, através da Diretoria Municipal de Divisão de Ensino, na realização do Projeto “Cartas que Encantam”, no âmbito do projeto “Alfabetiza Juntos SP”, que resultou na maravilhosa noite de autógrafos no Teatro Municipal, contribuindo de maneira efetiva para o fortalecimento da educação básica e para a formação de nossas crianças
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

47. Moção de Congratulações e Parabéns nº 250/2025 – Aos alunos, professores, escolas e organizadores do Projeto “Cartas que Encantam”, pela noite de autógrafos realizada no Teatro Municipal de Ariranha, que celebrou a autoria infantil e o protagonismo educacional
Autora: Vereadora Lenita Afonso

48. Moção nº 251/2025 – Aos fundadores, idealizadores e voluntários da Associação Anjos de Apoio de Ariranha, pelo compromisso humanitário e pela criação de uma entidade dedicada à inclusão, acolhimento e defesa das pessoas com deficiência e neurodiversidade
Autora: Vereadora Lenita Afonso

49. Moção de Congratulações e Aplausos nº 252/2025 – Ao Senhor Antonio João Laurenti, representante da empresa Móveis Laurenti, pelo gesto de responsabilidade social e pelo altruísmo ao promover a construção de um ponto de ônibus para atender a população ariranhense
Autora: Vereadora Isabel Abreu, subscrita pelo Edil Julio Aparecido Caprio

50. Moção de Congratulações e Parabéns nº 253/2025 – Aos colaboradores da AVCC – Associação de Voluntários no Combate ao Câncer, pelo extraordinário empenho, solidariedade e trabalho humanitário demostrados na organização da 29ª festa beneficente
Autora: Vereadora Lenita Afonso

51. Moção de Congratulações e Parabéns nº 254/2025 – Às voluntárias da AVCC – Associação de Voluntários no Combate ao Câncer, pelo brilhante trabalho, dedicação e organização da festa realizada, demonstrando altruísmo, solidariedade e compromisso com a comunidade Ariranhense
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

52. Moção nº 255/2025 – À AVCC – Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Ariranha, pela brilhante realização da 29ª festa da fraternidade, um gesto que merece reconhecimento e admiração
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

53. Moção nº 256/2025 – Aos membros do Conselho Tutelar do nosso Município: uma singela homenagem pela comemoração do Dia do Conselheiro Tutelar – 18 de Novembro
Autor: Vereador José Carlos da Silva
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.146, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Matéria não votada

2 - PAR 3/2025 - PARECER
Autor: Tribunal de Contas do Estado
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 Matéria não votada

3 - IND 497/2025 - Indicação
Autor: CARLINHO CABELEIREIRO
REFORMA DA PRAÇA “CARMELINDA LOPES MOTTA”, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARQUE INFANTIL, BEM COMO EFETUAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO LOGRADOURO Matéria não votada

4 - IND 498/2025 - Indicação
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO GRATUITA DE HIDRÔMETROS PARA IDOSOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO Matéria não votada

5 - IND 499/2025 - Indicação
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA NO TEATRO MUNICIPAL Matéria não votada

6 - IND 500/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
REPARO IMEDIATO DA CAVIDADE EXISTENTE NO ASFALTO DA RUA 10 DE ABRIL, NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL DE Nº 53 Matéria não votada

7 - IND 501/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
RECOLOCAÇÃO DA PLACA NA RUA JANUÁRIO D’ANTONIO, ESQUINA COM A RUA AMBRÓSIO BALDINI, INDICANDO O DESVIO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS PESADOS Matéria não votada

8 - IND 502/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
VIABILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM O “CASTRAMÓVEL” — VEÍCULO ESPECIALIZADO EM CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS — PARA ATENDIMENTO GRATUITO A TODA A POPULAÇÃO Matéria não votada

9 - IND 503/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO NOS JARDINS DAS PRAÇAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO Matéria não votada

10 - IND 504/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS SETORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Matéria não votada

11 - IND 505/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS QUE ATUALMENTE NÃO POSSUEM NOMEAÇÃO VISÍVEL, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS ANTIGAS, DANIFICADAS OU DETERIORADAS EM TODAS AS VIAS DO MUNICÍPIO Matéria não votada

12 - IND 506/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
INCLUSÃO E REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE LEGALMENTE FAZEM JUS A TAIS BENEFÍCIOS Matéria não votada

13 - IND 507/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
SINALIZAÇÃO EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HIGINO HERNANDEZ – “POSTÃO” – COM A DEVIDA DEMARCAÇÃO DE ÁREA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES, BEM COMO A PINTURA DE FAIXA AMARELA Matéria não votada

14 - IND 508/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DESTACANDO O NOME DA AVENIDA JOSÉ OLIVATTI – SENTIDO ARIRANHA/SANTA ADÉLIA E DA AVENIDA MARIA JOSEFA AYUSSO – SENTIDO ARIRANHA/PINDORAMA Matéria não votada

15 - IND 509/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
CONCESSÃO DE UM ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$ 200,00 A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR CONTA DOS FESTEJOS DE NATAL Matéria não votada

16 - IND 510/2025 - Indicação
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA PARA A PRÁTICA DAS MODALIDADES DE FUTEBOL E VÔLEI DE AREIA, BEM COMO BEACH TENIS E FUTEVÔLEI Matéria não votada

17 - IND 511/2025 - Indicação
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
PINTURA DE PISOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO Matéria não votada

18 - IND 512/2025 - Indicação
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
PINTURAS TEMÁTICAS COM MOTIVOS INFANTIS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NA FRENTE DAS UNIDADES Matéria não votada

19 - IND 513/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
INSTALAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA E CÂMERAS DE MONITORAMENTO, INTEGRADOS À POLÍCIA MILITAR Matéria não votada

20 - IND 514/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO PARA PROTETORES INDEPENDENTES E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COM ANIMAIS DOMÉSTICOS Matéria não votada

21 - IND 515/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SELO MUNICIPAL “EMPRESA AMIGA DO JOVEM APRENDIZ” Matéria não votada

22 - IND 516/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
IMPLANTAÇÃO DE AULAS E OFICINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CONSUMO CONSCIENTE E NOÇÕES DE EMPREENDEDORISMO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II, CRIANDO O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS” Matéria não votada

23 - IND 517/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS ECOLÓGICOS, COM SISTEMA DE REFIL CONFECCIONADO A PARTIR DE GARRAFAS PET RECICLADAS, EM PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PONTOS DE ABASTECIMENTO PARA GARRAFAS REUTILIZÁVEIS Matéria não votada

24 - IND 518/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO “MAPA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” Matéria não votada

25 - IND 519/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL Matéria não votada

26 - MOC 228/2025 - Moção
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI Aprovado

27 - MOC 229/2025 - Moção
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA SEBASTIANA SALVINI Aprovado

28 - MOC 230/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MJARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI Aprovado

29 - MOC 231/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI Aprovado

30 - MOC 232/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA SEBASTIANA SALVINI Aprovado

31 - MOC 233/2025 - Moção
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI Aprovado

32 - MOC 234/2025 - Moção
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA FILOMENA BONFADINI DE AMIGO Aprovado

33 - MOC 235/2025 - Moção
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BASÍLIO BARBOSA Aprovado

34 - MOC 236/2025 - Moção
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADRIANA CELINA RICCI MOREIRA Aprovado

35 - MOC 237/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA FILOMENA BONFADINI DE AMIGO Aprovado

36 - MOC 238/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
“À ILUSTRÍSSIMA SENHORA VEREADORA ISABEL ABREU, PELA PASSAGEM DE MAIS UMA DATA NATALÍCIA” Aprovado

37 - MOC 239/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
“AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA, PELA PASSAGEM DE MAIS UMA DATA NATALÍCIA” Aprovado

38 - MOC 240/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA FILOMENA BONFADINI DE AMIGO Aprovado

39 - MOC 241/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADRIANA CELINA RICCI MOREIRA Aprovado

40 - MOC 242/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BASÍLIO BARBOSA Aprovado

41 - MOC 243/2025 - Moção
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BASÍLIO BARBOSA Aprovado

42 - MOC 244/2025 - Moção
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALVALINA ROSA FELIX Aprovado

43 - MOC 245/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
“AOS PALESTRANTES RESPONSÁVEIS PELA APRESENTAÇÃO REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA DA CULTURA, PELO RELEVANTE CONTRIBUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL OFERECIDO AO MUNICÍPIO DE ARIRANHA” Aprovado

44 - MOC 246/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
“AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ APARECIDO JUVENAZZO, PELA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO À ARTE, À LITERATURA E À CULTURA ARIRANHENSE, ATRAVÉS DE SUA OBRA POÉTICA E DO EXCEPCIONAL LEGADO HUMANÍSTICO QUE COMPARTILHA COM A COMUNIDADE” Aprovado

45 - MOC 247/2025 - Moção
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
“À DIRETORIA MUNICIPAL DE DIVISÃO DE ENSINO, AOS PROFESSORES, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E AO GOVERNO MUNICIPAL DE ARIRANHA, PELO EXCELENTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E PARCERIA NO PROJETO ‘CARTAS QUE ENCANTAM”, NO ÂMBITO DO PROJETO ‘ALFABETIZA JUNTOS SP’, CONTRIBUINDO DE MANEIRA EFETIVA PARA O FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E PARA O AVANÇO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL” Aprovado

46 - MOC 248/2025 - Moção
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
“À EMPRESA S.M. INFORMÁTICA, PELA RELEVANTE PARCERIA JUNTO AO GOVERNO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DIVISÃO DE ENSINO, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ‘CARTAS QUE ENCANTAM”, NO ÂMBITO DO PROJETO ‘ALFABETIZA JUNTOS SP’, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS E PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL” Aprovado

47 - MOC 249/2025 - Moção
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
“À EMPRESA FÁBRICA DE VELAS SÃO DOMINGOS, PELA IMPORTANTE PARCERIA COM O GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DIVISÃO DE ENSINO, NA REALIZAÇÃO DO PROJETO “CARTAS QUE ENCANTAM”, NO ÂMBITO DO PROJETO ‘ALFABETIZA JUNTOS SP’, QUE RESULTOU NA MARAVILHOSA NOITE DE AUTÓGRAFOS NO TEATRO MUNICIPAL, CONTRIBUINDO DE MANEIRA EFETIVA PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA A FORMAÇÃO DE NOSSAS CRIANÇAS” Aprovado

48 - MOC 250/2025 - Moção
Autor: LENITA AFONSO
“AOS ALUNOS, PROFESSORES, ESCOLAS E ORGANIZADORES DO PROJETO ‘CARTAS QUE ENCANTAM’, PELA NOITE DE AUTÓGRAFOS REALIZADA NO TEATRO MUNICIPAL DE ARIRANHA, QUE CELEBROU A AUTORIA INFANTIL E O PROTAGONISMO EDUCACIONAL” Aprovado

49 - MOC 251/2025 - Moção
Autor: LENITA AFONSO
“AOS FUNDADORES, IDEALIZADORES E VOLUNTÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DE APOIO DE ARIRANHA, PELO COMPROMISSO HUMANITÁRIO E PELA CRIAÇÃO DE UMA ENTIDADE DEDICADA À INCLUSÃO, ACOLHIMENTO E DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERSIDADE” Aprovado

50 - MOC 252/2025 - Moção
Autor: ISABEL ABREU
“AO SENHOR ANTÔNIO JOÃO LAURENTI, REPRESENTANTE DA EMPRESA MÓVEIS LAURENTI, PELO GESTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E PELO ALTRUÍSMO AO PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PARA ATENDER A POPULAÇÃO ARIRANHENSE” Aprovado

51 - MOC 253/2025 - Moção
Autor: LENITA AFONSO
“AOS COLABORADORES DA AVCC – ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER, PELO EXTRAORDINÁRIO EMPENHO, SOLIDARIEDADE E TRABALHO HUMANITÁRIO DEMONSTRADOS NA ORGANIZAÇÃO DA 29ª FESTA BENEFICENTE” Aprovado

52 - MOC 254/2025 - Moção
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
“ÀS VOLUNTÁRIAS DA AVCC – ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER, PELO BRILHANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA REALIZADA, DEMONSTRANDO ALTRUÍSMO, SOLIDARIEDADE E COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ARIRANHENSE” Aprovado

53 - MOC 255/2025 - Moção
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
“À AVCC – ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER DE ARIRANHA, PELA BRILHANTE REALIZAÇÃO DA 29ª FESTA DA FRATERNIDADE, UM GESTO QUE MERECE RECONHECIMENTO E ADMIRAÇÃO” Aprovado

54 - MOC 256/2025 - Moção
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
“AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO NOSSO MUNICÍPIO: UMA SINGELA HOMENAGEM PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR – 18 DE NOVEMBRO” Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia
CARLINHO CABELEIREIRO/UNIÃO
FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE/PL
GLÓRIA LOPES/UNIÃO
ISABEL ABREU/PL
JULIO DA FARMÁCIA/PL
LENITA AFONSO/MDB
SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA/UNIÃO
ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA/REPUBLIC
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Aprovado
Aprovado em 1º turno de votação

2 - PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.146, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Aprovado

3 - PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: LENITA AFONSO
“INSTITUI O DIA DA IGUALDADE FEMININA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aprovado

Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar Discurso
Não há oradores cadastrados nas Explicações Pessoais.



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