Câmara Municipal de Ariranha

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Sessão Plenária

14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
16 de Setembro de 2025 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 16/09/2025 - 20:00

Encerramento: 16/09/2025 -

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível

Vídeo não disponível

Mesa Diretora

Presidente: JULIO DA FARMÁCIA/PL

Vice-Presidente: LENITA AFONSO/MDB

1º Secretário: ISABEL ABREU/PL

2º Secretário: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE/PL

Lista de Presença na Sessão

CARLINHO CABELEIREIRO/UNIÃO

FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE/PL

GLÓRIA LOPES/UNIÃO

ISABEL ABREU/PL

ISAIAS TAVARES/UNIÃO

JULIO DA FARMÁCIA/PL

LENITA AFONSO/MDB

SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA/UNIÃO

ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA/REPUBLIC

Expedientes

Correspondências Recebidas

1. Ofício nº 195/2025 – Em resposta ao requerimento da Vereadora Lenita Afonso, sobre a Lei nº 3.039
Autor: Executivo Municipal

2. Ofício nº 196/2025 – Em resposta ao requerimento da Vereadora Lenita Afonso, sobre construção de obstáculos redutores de velocidade
Autor: Executivo Municipal

3. Ofício nº 197/2025 – Em resposta ao requerimento do Vereador José Carlos da Silva, sobre a Lei nº 3.151
Autor: Executivo Municipal

4. Ofício nº 198/2025 – Em resposta ao requerimento do Vereador José Carlos da Silva, sobre a Lei nº 3.116
Autor: Executivo Municipal

5. Ofício nº 199/2025 – Em resposta ao requerimento do Vereador José Carlos da Silva, sobre pagamento do piso salarial nacional do magistério
Autor: Executivo Municipal

6. Ofício nº 200/2025 – Em resposta ao requerimento do Vereador Fernando Henrique Cardozo, sobre a reforma do prédio do Hospital Julia Ruete
Autor: Executivo Municipal

7. Ofício nº 201/2025 – Em resposta ao requerimento do Vereador Fernando Henrique Cardozo, sobre a atual situação dos parques industriais do Município
Autor: Executivo Municipal

8. Ofício nº 202/2025 – Em resposta ao requerimento do Vereador Fernando Henrique Cardozo, sobre a atual situação financeira do Município
Autor: Executivo Municipal

Leitura de Matérias

1. Ofício nº 205/2025 – Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025
Autor: Executivo Municipal

2. Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - “Dispõe Sobre Atualização das Tabelas, Constantes do Anexo II – Escala de Vencimento – Quadro do Magistério, da Lei Complementar 056/2018, de 31 de Dezembro de 2018, e dá Providências Correlatas”
Autor: Executivo Municipal

3. Projeto de Lei nº 058/2025 - “Institui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Ariranha, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”
Autor: Vereadora Lenita Afonso

4. Ofício nº 210/2025 – Encaminhando o Projeto de Lei nº 059/2025
Autor: Executivo Municipal

5. Projeto de Lei nº 059/2025 - “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais)”
Autor: Executivo Municipal

6. Projeto de Lei nº 060/2025 - “Dispõe Sobre Alteração do Anexo III da Resolução nº 001/2000, de 21 de Março de 2000 e dá Outras Providências”
Autora: Mesa Diretora da Câmara Municipal

7. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, referentes ao Projeto de Lei nº 049/2025, que institui a Semana da Consciência Negra no Município de Ariranha, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Lenita Afonso

8. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei nº 055/2025, que institui o Dia do Nordestino no Calendário Oficial do Município de Ariranha, a ser comemorado anualmente em 08 de outubro, de autoria do Vereador José Carlos da Silva

9. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Ariranhense, de autoria do Vereador Fernando Henrique Cardozo

10. Requerimento solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca do Contrato nº 016/2025, firmado com a empresa responsável pela gestão das mídias sociais do Poder Executivo
Autor: Vereador José Carlos da Silva

11. Indicação nº 358/2025 – Versando sobre concessão de abono no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos servidores públicos municipais, por ocasião das comemorações do dia do funcionário público
Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima

12. Indicação nº 359/2025 – Versando sobre criação de programa municipal de incentivo ao trabalho artesanal para as mães de crianças atípicas ou, em caráter geral, para todas as mães interessadas
Autora: Vereadora Lenita Afonso

13. Indicação nº 360/2025 – Versando sobre adoção de programas específicos voltados às mães solo, como ações de apoio socioeconômico, psicológico, e de inclusão produtiva
Autora: Vereadora Lenita Afonso

14. Indicação nº 361/2025 – Versando sobre disponibilização de médico dermatologista na rede municipal de saúde
Autor: Vereador José Carlos da Silva

15. Indicação nº 362/2025 – Versando sobre abertura do Centro de Convivência do Idoso “Luiz Juvenazzo, também aos domingos, com a realização de atividades de lazer, convivência e recreação para a terceira idade
Autora: Vereadora Isabel Abreu

16. Indicação nº 363/2025 – Versando sobre disponibilização de transporte público adaptado para atender crianças com deficiências, garantindo seu deslocamento até o CRAS, bem como a adaptação das salas de atividades daquele espaço
Autora: Vereadora Isabel Abreu

17. Indicação nº 364/2025 – Versando sobre reforma no Centro de Convivência do Idoso “Juracy Barbosa”
Autora: Vereadora Lenita Afonso, subscrita pelo Edil Julio Aparecido Caprio

18. Indicação nº 367/2025 – Versando sobre implantação de faixa de pedestres na Rua Januário D’ Antonio, esquina com a Rua São Benedito
Autora: Vereadora Lenita Afonso

19. Indicação nº 368/2025 – Versando sobre implantação de faixa de pedestres na Rua João Colombo, em frente ao Supermercado Casas Brasileiras
Autora: Vereadora Lenita Afonso

20. Indicação nº 369/2025 – Versando sobre realização de campanha educativa de conscientização da população sobre o descarte correto do lixo
Autor: Vereador José Carlos da Silva

21. Indicação nº 371/2025 – Versando sobre implantação de faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Maria Josefa Ayusso e José Olivatti, bem como na Rua Januário D’Antonio
Autor: Vereador José Carlos da Silva

22. Indicação nº 372/2025 – Versando sobre plantão permanente da Defesa Civil Municipal, com equipe 24 horas por dia, para atendimento imediato de ocorrências emergenciais
Autora: Vereadora Lenita Afonso

23. Indicação nº 373/2025 – Versando sobre construção de uma piscina no terreno localizado atrás do Centro de Fisioterapia “Ciléia Helena Daltoé Afonso”
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

24. Indicação nº 374/2025 – Versando sobre disponibilização, no almoxarifado municipal, de um ponto de abastecimento de etanol
Autor: Vereador José Carlos da Silva

25. Indicação nº 375/2025 – Versando sobre atribuição do nome de Jonas Tadeu Gagliardi em construção ou denominação de futura praça, espaço público ou equipamento comunitário
Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima

26. Indicação nº 376/2025 – Versando sobre a concessão de transporte coletivo destinado aos trabalhadores residentes em Ariranha que exercem suas atividades profissionais nas cidades circunvizinhas
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

27. Indicação nº 377/2025 – Versando sobre promoção da vinda de atletas profissionais, em atividade ou já aposentados, por ocasião da realização de eventos em nosso Município, para que sirvam de inspiração às crianças, podendo inclusive ministrar breves treinos ou atividades práticas
Autora: Vereadora Lenita Afonso

28. Indicação nº 378/2025 – Versando sobre formalização de parceria com o Governo do Estado de São Paulo para trazer ao Município de Ariranha a carreta da mamografia, para exames gratuitos
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

29. Indicação nº 379/2025 – Versando sobre contratação de profissional especializado em odontopediatria
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

30. Indicação nº 380/2025 – Versando sobre contratação de profissional em odontologia, cirurgião-dentista com especialização em cirurgia e traumatologia buco-facial (CTBMF)
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

31. Indicação nº 381/2025 – Versando sobre firmar parceria ou convênio com Município que disponha de centro de atenção psicossocial (CAPS), para atendimento da saúde mental em Ariranha
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

32. Indicação nº 382/2025 – Versando sobre fornecimento, nos postos de saúde do Município, de medicamentos psicotrópicos devidamente prescritos por médico psiquiatra
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

33. Indicação nº 383/2025 – Versando sobre implementação de programa de treinamento periódico para todos os vigias do Município, aliado ao fornecimento de equipamentos de segurança apropriados
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

34. Indicação nº 384/2025 – Versando sobre fornecimento de uniformes padronizados e jalecos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do Município
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

35. Indicação nº 385/2025 – Versando sobre promoção de evento especial no Município em comemoração do Dia Nacional do Idoso (1º de outubro)
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

36. Indicação nº 386/2025 – Versando sobre criação de programa municipal para entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência, usuárias do SUS
Autor: Vereador José Carlos da Silva

37. Indicação nº 387/2025 – Versando sobre elaboração e encaminhamento a esta Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer residentes no Município
Autor: Vereador José Carlos da Silva

38. Indicação nº 388/2025 – Versando sobre revitalização das entradas e saídas do Município, com melhorias estéticas, urbanísticas e de sinalização
Autor: Vereador José Carlos da Silva

39. Indicação nº 389/2025 – Versando sobre a coleta de lixo nos bairros rurais com maior frequência ou, alternativamente, instalados pontos de apoio de coleta, mediante dispositivos fechados e adequados
Autor: Vereador José Carlos da Silva

40. Indicação nº 390/2025 – Versando sobre disponibilização de notebooks aos professores da rede municipal de ensino
Autor: Vereador José Carlos da Silva

41. Indicação nº 391/2025 – Versando sobre reparos e consertos nas depressões existentes nas vias públicas da cidade
Autor: Vereador José Carlos da Silva

42. Indicação nº 392/2025 – Versando sobre serviços regulares de limpeza e roçagem nas áreas verdes e institucionais do Município.
Autor: Vereador José Carlos da Silva

43. Indicação nº 393/2025 – Versando sobre instalação de placas de orientação em pontos estratégicos do Município
Autor: Vereador José Carlos da Silva

44. Indicação nº 394/2025 – Versando sobre oferta de aulas tanto no período da manhã quanto no período da tarde, nas escolas municipais de ensino fundamental, garantindo ao aluno e à família o direito de escolha do turno mais adequado
Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima

45. Indicação nº 395/2025 – Versando sobre concessão de reajuste salarial aos servidores municipais da Prefeitura, tomando por base o índice oficial da inflação
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

46. Indicação nº 396/2025 – Versando sobre instituir, no período de 19 a 26 de outubro de 2025, em alusão à Semana do Dia das Crianças, um calendário especial de atividades voltado exclusivamente às crianças atípicas e às mães atípicas do Município de Ariranha
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

47. Indicação nº 397/2025 – Versando sobre construção de um recuo na calçada localizada em frente ao Banco Bradesco S/A, situado na Praça Higino Hernandez, com a finalidade de criar vagas de estacionamento rotativo específico para idosos, pessoas com deficiência e para o carro-forte referida agência bancária
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

48. Indicação nº 398/2025 – Versando sobre obras de reforma e manutenção na estrada conhecida como “Boiadeira”, localizada na zona rural deste Município
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

49. Indicação nº 399/2025 – Versando sobre a regularização do fornecimento de água no bairro central
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

50. Indicação nº 400/2025 – Versando sobre construção de um sarjetão na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Alcides Ferreira de Oliveira
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

51. Indicação nº 401/2025 – Versando sobre pintura das sinalizações horizontais de trânsito das faixas de “PARE” e das lombadas existentes na cidade
Autor: Vereador José Carlos da Silva

52. Indicação nº 402/2025 – Versando sobre a realização de campanha de conscientização junto à população sobre o uso racional da água, bem como a possibilidade de adoção de medidas de racionamento, se necessário
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

53. Moção de Pesar nº 192/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Helena Ricci
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo, Isabel Abreu, Carlos Cezar de Lima, Sandra Shirlene Tozzo Barboza, Lenita Afonso, José Carlos da Silva e Isaias Tavares

54. Moção de Congratulações e Parabéns nº 193/2025 – A Paróquia de São João Batista de Ariranha, na pessoa de seu Pároco e toda a comunidade paroquial, pela nomeação dos novos ministros extraordinários da Sagrada Eucaristia
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio, subscrita pelo Edil Fernando Henrique Cardozo

55. Moção de Congratulações e Parabéns nº 194/2025 – Aos organizadores da 177ª Festa de Nossa Senhora da Conceição Montesina
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

56. Moção de Pesar nº 195/2025 – À Digníssima Família do Senhor Luis Marcio Pendezza
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo, Isabel Abreu, Isaias Tavares, Carlos Cezar de Lima, Sandra Shirlene Tozzo Barboza, José Carlos da Silva e Lenita Afonso

57. Moção de Parabéns nº 196/2025 – À Ilustríssima Senhora Vereadora Lenita Afonso, pela passagem de mais uma data natalícia
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio, subscrita pelos demais Edis

58. Moção de Congratulações e Parabéns nº 197/2025 – À EMEF “Profa. Dircília de Carvalho Pereira Gutierrez”, e às demais escolas municipais, em reconhecimento ao desempenho e à excelência obtida nas avaliações do SARESP
Autora: Vereadora Isabel Abreu

59. Moção de Pesar nº 198/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Luis Marcio Pendezza
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

60. Moção de Pesar nº 199/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Helena Ricci
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

61. Moção de Pesar nº 200/2025 – À Digníssima Família do Jovem Igor Tasquete da Silva
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

62. Moção de Congratulações e Parabéns nº 201/2025 – À EMEF “Profa. Dircilia de Carvalho Pereira Gutierrez”, e às demais escolas municipais, pelo excelente desempenho obtido no SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

63. Moção de Congratulações e Parabéns nº 202/2025 – A Ilustríssima Senhora Terezinha Pelarin, pela comemoração de seus 99 anos de vida, celebrado no dia 10 de setembro de 2025
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo, subscrita pelo Edil Julio Aparecido Caprio

64. Moção de Parabéns nº 203/2025 – Ao Ilustríssimo Senhor Tiago da Silva, cidadão ariranhense e seu filho Miguel Del Lago Canani da Silva
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar Autor: Executivo	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS, CONSTANTES DO ANEXO II – ESCALA DE VENCIMENTO – QUADRO DO MAGISTÉRIO DA LEI COMPLEMENTAR 056/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Matéria não votada

2 - PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: LENITA AFONSO	“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA”	Matéria não votada

3 - PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)	Matéria não votada

4 - PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mesa Diretora	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 001/2000, DE 21 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Matéria não votada

5 - REQ 29/2025 - Requerimento Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO Nº 016/2025, FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO	Aprovado

6 - IND 358/2025 - Indicação Autor: CARLINHO CABELEIREIRO	CONCESSÃO DE ABONO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO	Matéria não votada

7 - IND 359/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRABALHO ARTESANAL PARA AS MÃES DE CRIANÇAS ATÍPICAS OU, EM CARÁTER GERAL	Matéria não votada

8 - IND 360/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS VOLTADOS ÀS MÃES SOLO PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Matéria não votada

9 - IND 361/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO DERMATOLOGISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE	Matéria não votada

10 - IND 362/2025 - Indicação Autor: ISABEL ABREU	ABERTURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “LUIZ JUVENAZZO”, TAMBÉM AOS DOMINGOS	Matéria não votada

11 - IND 363/2025 - Indicação Autor: ISABEL ABREU	DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ADAPTADO PARA ATENDER CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO SEU DESLOCAMENTO ATÉ O CRAS – ATUALMENTE LOCALIZADO NO ANTIGO PRÉDIO BRIGHENTI –, BEM COMO A ADAPTAÇÃO DAS SALAS DE ATIVIDADES DAQUELE ESPAÇO	Matéria não votada

12 - IND 364/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “JURACY BARBOSA”	Matéria não votada

13 - IND 365/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS ATÍPICAS	Matéria não votada

14 - IND 366/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESENCIAL 24 HORAS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL “FERNANDINA RAGONEZI CARDOZO”	Matéria não votada

15 - IND 367/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JANUÁRIO D’ANTONIO, ESQUINA COM A RUA SÃO BENEDITO	Matéria não votada

16 - IND 368/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JOÃO COLOMBO, EM FRENTE AO SUPERMERCADO CASAS BRASILEIRAS	Matéria não votada

17 - IND 369/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO	Matéria não votada

18 - IND 370/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 133/2025, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO TRAJETO COMPREENDIDO PELA AVENIDA MARIA JOSEFA AYUSSO, RUA JANUÁRIO D’ANTONIO E AVENIDA JOSÉ OLIVATTTI	Matéria não votada

19 - IND 371/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES NAS AVENIDAS MARIA JOSEFA AYUSSO E JOSÉ OLIVATTI, BEM COMO NA RUA JANUÁRIO D’ANTONIO	Matéria não votada

20 - IND 372/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	INSTITUIÇÃO DE PLANTÃO PERMANENTE DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, COM EQUIPE DE PRONTIDÃO 24 HORAS POR DIA	Matéria não votada

21 - IND 373/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NO TERRENO LOCALIZADO ATRÁS DO CENTRO DE FISIOTERAPIA “CILÉIA HELENA DALTOÉ AFONSO”	Matéria não votada

22 - IND 374/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	DISPONIBILIZAÇÃO, NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, DE PONTO DE ABASTECIMENTO DE ETANOL, ALÉM DO DIESEL JÁ EXISTENTE	Matéria não votada

23 - IND 375/2025 - Indicação Autor: CARLINHO CABELEIREIRO	QUE, POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO OU DENOMINAÇÃO DE FUTURA PRAÇA, ESPAÇO PÚBLICO OU EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, SEJA ATRIBUÍDO O NOME DE JONAS TADEU GAGLIARDI, MEMBRO DE TRADICIONAL FAMÍLIA DE NOSSA COMUNIDADE	Matéria não votada

24 - IND 376/2025 - Indicação Autor: JULIO DA FARMÁCIA	DISPONIBILIZAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE TRANSPORTE COLETIVO DESTINADO AOS TRABALHADORES RESIDENTES EM ARIRANHA QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS	Matéria não votada

25 - IND 377/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	QUE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO, SEJA PROMOVIDA A VINDA DE ATLETAS PROFISSIONAIS, EM ATIVIDADE OU JÁ APOSENTADOS, PARA QUE SIRVAM DE EXEMPLO E INSPIRAÇÃO ÀS CRIANÇAS, PODENDO INCLUSIVE MINISTRAR BREVES TREINOS OU ATIVIDADES PRÁTICAS	Matéria não votada

26 - IND 378/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA TRAZER AO MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CARRETA DA MAMOGRAFIA	Matéria não votada

27 - IND 379/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ODONTOPEDIATRIA	Matéria não votada

28 - IND 380/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA, CIRURGIÃO-DENTISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL (CTBMF)	Matéria não votada

29 - IND 381/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	FIRMAR PARCERIA OU CONVÊNIO COM MUNICÍPIO QUE DISPONHA DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), DE FORMA A POSSIBILITAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA DE SAÚDE MENTAL EXISTENTE EM ARIRANHA	Matéria não votada

30 - IND 382/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	FORNECIMENTO, NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS DEVIDAMENTE PRESCRITOS POR MÉDICO PSIQUIATRA	Matéria não votada

31 - IND 383/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO PERIÓDICO PARA TODOS OS VIGIAS DO MUNICÍPIO, ALIADO AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA APROPRIADOS	Matéria não votada

32 - IND 384/2025 - Indicação Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA	FORNECIMENTO DE UNIFORMES PADRONIZADOS E JALECOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO	Matéria não votada

33 - IND 385/2025 - Indicação Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA	QUE SEJA PROMOVIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EVENTO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO IDOSO (1º DE OUTUBRO), DEDICADO À VALORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E BEM-ESTAR DA TERCEIRA IDADE	Matéria não votada

34 - IND 386/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO	Matéria não votada

35 - IND 387/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER RESIDENTES NO MUNICÍPIO	Matéria não votada

36 - IND 388/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	REVITALIZAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO, COM MELHORIAS ESTÉTICAS, URBANÍSTICAS E DE SINALIZAÇÃO	Matéria não votada

37 - IND 389/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	QUE SEJA PROMOVIDA A COLETA DE LIXO NOS BAIRROS RURAIS COM MAIOR FREQUÊNCIA OU, ALTERNATIVAMENTE, INSTALADOS PONTOS DE APOIO DE COLETA, MEDIANTE DISPOSITIVOS FECHADOS E ADEQUADOS	Matéria não votada

38 - IND 390/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS NOTEBOOKS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE AUXILIAR NA PREPARAÇÃO E MINISTRAÇÃO DAS AULAS, BEM COMO NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS	Matéria não votada

39 - IND 391/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	REPAROS E CONSERTOS NAS DEPRESSÕES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE	Matéria não votada

40 - IND 392/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	SERVIÇOS REGULARES DE LIMPEZA E ROÇAGEM NAS ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO	Matéria não votada

41 - IND 393/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO	Matéria não votada

42 - IND 394/2025 - Indicação Autor: CARLINHO CABELEIREIRO	QUE SEJA ASSEGURADA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, A OFERTA DE TURMAS TANTO NO PERÍODO DA MANHÃ QUANTO NO PERÍODO DA TARDE	Matéria não votada

43 - IND 395/2025 - Indicação Autor: JULIO DA FARMÁCIA	CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA, TOMANDO POR BASE O ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO	Matéria não votada

44 - IND 396/2025 - Indicação Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA	INSTITUIR, NO PERÍODO DE 19 A 26 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO À SEMANA DO DIA DAS CRIANÇAS, UM CALENDÁRIO ESPECIAL DE ATIVIDADES VOLTADO EXCLUSIVAMENTE ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS E ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA	Matéria não votada

45 - IND 397/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	CONSTRUÇÃO DE UM RECUO NA CALÇADA LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO BRADESCO S/A, SITUADO NA PRAÇA HIGINO HERNANDEZ, COM A FINALIDADE DE CRIAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO	Matéria não votada

46 - IND 398/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	OBRAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA ESTRADA CONHECIDA COMO “BOIADEIRA”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO	Matéria não votada

47 - IND 399/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	REGULARIZAR A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO CENTRAL, O QUAL VEM ENFRENTANDO CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO	Matéria não votada

48 - IND 400/2025 - Indicação Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA	CONSTRUÇÃO DE UM “SARJETÃO” NA RUA RUI BARBOSA, ESQUINA COM A RUA ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA	Matéria não votada

49 - IND 401/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	A PINTURA DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS DE TRÂNSITO, EM ESPECIAL DAS FAIXAS DE “PARE” E DAS LOMBADAS EXISTENTES NA CIDADE	Matéria não votada

50 - IND 402/2025 - Indicação Autor: JULIO DA FARMÁCIA	REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE RACIONAMENTO, CASO NECESSÁRIO, DIANTE DA ESCASSEZ HÍDRICA E DOS PERÍODOS DE ESTIAGEM	Matéria não votada

51 - MOC 192/2025 - Moção Autor: JULIO DA FARMÁCIA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA HELENA RICCI	Aprovado

52 - MOC 193/2025 - Moção Autor: JULIO DA FARMÁCIA	“À PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE ARIRANHA, NA PESSOA DE SEU PÁROCO E DE TODA A COMUNIDADE PAROQUIAL, PELA NOMEAÇÃO DOS NOVOS MINISTROS EXTRAORDINÁRIOS DA SAGRADA EUCARISTIA”	Aprovado

53 - MOC 194/2025 - Moção Autor: JULIO DA FARMÁCIA	AOS ORGANIZADORES DA 177ª FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO MONTESINA, REALIZADA DE 30 DE AGOSTO A 10 DE SETEMBRO DE 2025, NO RECINTO DE FESTAS “DR. AURÉLIO NARDINI”, EM APARECIDA DE MONTE ALTO/SP	Aprovado

54 - MOC 195/2025 - Moção Autor: JULIO DA FARMÁCIA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS MARCIO PENDEZZA	Aprovado

55 - MOC 196/2025 - Moção Autor: JULIO DA FARMÁCIA	“À ILUSTRÍSSIMA SENHORA VEREADORA LENITA AFONSO, PELA PASSAGEM DE MAIS UMA DATA NATALÍCIA”	Aprovado

56 - MOC 197/2025 - Moção Autor: ISABEL ABREU	À EMEF “PROFA. DIRCILIA DE CARVALHO PEREIRA GUTIERREZ” E ÀS DEMAIS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM RECONHECIMENTO AO DESEMPENHO E À EXCELÊNCIA OBTIDA NAS AVALIAÇÕES DO SARESP – SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO	Aprovado

57 - MOC 198/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS MARCIO PENDEZZA	Aprovado

58 - MOC 199/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA HELENA RICCI	Aprovado

59 - MOC 200/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO JOVEM IGOR TASQUETE DA SILVA	Aprovado

60 - MOC 201/2025 - Moção Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA	“À EMEF PROFA. DIRCILIA DE CARVALHO PEREIRA GUTIERREZ” E ÀS DEMAIS ESCOLAS MUNICIPAIS, PELO EXCELENTE DESEMPENHO OBTIDO NO SARESP – SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”	Aprovado

61 - MOC 202/2025 - Moção Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	“A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TEREZINHA PELARIN BIZARI, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 99 ANOS DE VIDA, CELEBRADOS NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025”	Aprovado

62 - MOC 203/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	“AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TIAGO DA SILVA, CIDADÃO ARIRANHENSE E SEU FILHO MIGUEL DEL LAGO CANANI DA SILVA”	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia