Câmara Municipal de Ariranha

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Sessão Plenária

13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
02 de Setembro de 2025 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 02/09/2025 - 20:00

Encerramento: 02/09/2025 -

Ata da Sessão

Texto Integral

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível

Vídeo não disponível

Mesa Diretora

Presidente: JULIO DA FARMÁCIA/PL

Vice-Presidente: LENITA AFONSO/MDB

1º Secretário: ISABEL ABREU/PL

2º Secretário: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE/PL

Lista de Presença na Sessão

CARLINHO CABELEIREIRO/UNIÃO

FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE/PL

GLÓRIA LOPES/UNIÃO

ISABEL ABREU/PL

ISAIAS TAVARES/UNIÃO

JULIO DA FARMÁCIA/PL

LENITA AFONSO/MDB

SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA/UNIÃO

ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA/REPUBLIC

Expedientes

Correspondências Recebidas

Ofício nº 192/2025 – Em resposta ao requerimento de informações do Vereador Fernando Henrique Cardozo sobre o reservatório de água “Gentil Pinto Lopes”
Autor: Executivo Municipal

Leitura de Matérias

1. Ofício nº 191/2025 – Encaminhando os Projetos de Lei nº 050/2025, 051/2025 e 052/2025
Autor: Executivo Municipal

2. Projeto de Lei nº 050/2025 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal 2025) e dá Outras Providências”
Autor: Executivo Municipal

3. Projeto de Lei nº 051/2025 - “Dispõe Sobre Parcelamento de Débitos Fiscais e dá Outras Providências”
Autor: Executivo Municipal

4. Projeto de Lei nº 052/2025 - “Dispõe Sobre Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente, no Valor de R$ 3.492.200,00 (Três Milhões e Quatrocentos e Noventa e Dois Mil e Duzentos Reais)”
Autor: Executivo Municipal

5. Projeto de Lei nº 053/2025 - “Institui o Selo ‘Empresa Amiga do Esporte’ no Âmbito do Município de Ariranha e dá Outras Providências”
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

6. Projeto de Lei nº 054/2025 - “Dispõe Sobre a Implantação de Sistema de Segurança com ‘Botão do Pânico’ nas Unidades de Saúde Pública do Município de Ariranha e dá Outras Providências”
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

7. Projeto de Lei nº 055/2025 - “Institui o ‘Dia do Nordestino’ no Calendário Oficial do Município de Ariranha, a ser Comemorado Anualmente em 08 de Outubro”
Autor: Vereador José Carlos da Silva

8. Projeto de Lei nº 056/2025 - “Institui o Dia da Igualdade Feminina no Município de Ariranha e dá Outras Providências”
Autora: Vereadora Lenita Afonso

9. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 – Acrescenta o artigo 139-A à Lei Orgânica Municipal (apresentação de emendas impositivas)
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza, subscrito pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Isaias Tavares e José Carlos da Silva

10. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 025/2025, que declara de utilidade pública a entidade denominada “Associação Anjos de Apoio de Ariranha”, de autoria da Vereadora Lenita Afonso

11. Requerimento solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca das pessoas físicas contratadas por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) pela Prefeitura Municipal
Autor: Vereador José Carlos da Silva

12. Requerimento solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca do pagamento dos precatórios do Magistério e a institucionalização do piso nacional do Magistério no âmbito do Município de Ariranha
Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima

13. Indicação nº 320/2025 – Versando sobre pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

14. Indicação nº 321/2025 – Versando sobre realização de projeto de reforma e ampliação do Lar dos Idosos
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

15. Indicação nº 322/2025 – Versando sobre reforma nos pisos dos consultórios médicos do Pronto Socorro Municipal “Fernandina Ragonezi Cardozo”
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

16. Indicação nº 323/2025 – Versando sobre notificação dos proprietários de terrenos baldios e não roçados, para que realizem a limpeza e manutenção periódica dos mesmos
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

17. Indicação nº 324/2025 – Versando sobre instalação de bebedouro de água potável no Conjunto Esportivo Roque de Marqui
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

18. Indicação nº 325/2025 – Versando sobre realização de mutirão de oftalmologia e em sequência, a entrega de óculos aos pacientes que necessitarem
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

19. Indicação nº 326/2025 – Versando sobre realização de recuo de calçada destinado a estacionamento em frente à Fábrica Laurenti e à futura Igreja Congregação Cristã no Brasil, situadas na Rua Henrique Villa
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

20. Indicação nº 327/2025 – Versando sobre execução de obras em frente ao imóvel de nº 569, na Rua Luiza Motta
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

21. Indicação nº 328/2025 – Versando sobre disponibilização de pão e café da manhã aos trabalhadores rurais do Município
Autora: Vereadora Lenita Afonso

22. Indicação nº 329/2025 – Versando sobre reforma do parque infantil existente na Praça Carmelinda Lopes Motta, bem como a construção de uma academia ao ar livre no mesmo local
Autora: Vereadora Lenita Afonso

23. Indicação nº 330/2025 – Versando sobre implantação de aulas de balé infantil na Academia Schutze, como parte das atividades culturais e esportivas oferecidas à população
Autora: Vereadora Lenita Afonso

24. Indicação nº 331/2025 – Versando sobre reforma e revitalização da academia ao ar livre existente na Praça Cleodimir Domingos Zan
Autora: Vereadora Lenita Afonso

25. Indicação nº 332/2025 – Versando sobre implantação de uma base descentralizada do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Município
Autor: Vereador José Carlos da Silva

26. Indicação nº 333/2025 – Versando sobre extensão do horário de funcionamento das creches municipais, atualmente até às 17 horas, para o horário de 18h30
Autor: Vereador José Carlos da Silva

27. Indicação nº 334/2025 – Versando sobre busca e contratação de empresa especializada em transporte coletivo urbano (transporte circular) para o Município de Catanduva, em horários variáveis
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

28. Indicação nº 335/2025 – Versando sobre reparos urgentes nas depressões transversais (gamelas) da Rua Alfredo Lopreto, especificamente no trecho compreendido entre os números 36 e 42
Autora: Vereadora Lenita Afonso

29. Indicação nº 336/2025 – Versando sobre disponibilização de nutricionista especializado em ABA (Applied Behavior Analysis – Análise do Comportamento Aplicada) para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, bem como demais crianças do Município que apresentem seletividade alimentar
Autora: Vereadora Lenita Afonso

30. Indicação nº 337/2025 – Versando sobre denominação em homenagem ao Dr. Alexandre Manzoni em eventual obra pública futura destinada à área da saúde – seja farmácia municipal, unidade básica de saúde, centro de especialidades ou hospital
Autor: Vereador Julio Aparecido Caprio

31. Indicação nº 338/2025 – Versando sobre instalação de poste de iluminação pública nas imediações da rotatória do Cristo Redentor, próximo à Rodovia José Vicente Populli, que liga Ariranha a Fernando Prestes
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

32. Indicação nº 339/2025 – Versando sobre fornecimento de uniformes ou vestimentas adequadas para as crianças inscritas em atividades como jiu-jitsu, caratê, capoeira e outras aulas ofertadas pelo Município em parceria com o CRAS
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

33. Indicação nº 340/2025 – Versando sobre instalação de cobertura para todas as ambulâncias que permanecem estacionadas nas dependências do antigo Hospital Municipal Julia Ruete
Autor: Vereador José Carlos da Silva

34. Indicação nº 341/2025 – Versando sobre inclusão da taxa de coleta de lixo na cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), permitindo o seu parcelamento juntamente com este tributo
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

35. Indicação nº 342/2025 – Versando sobre promoção da Festa das Nações no calendário de eventos oficiais do Município, em conjunto com as entidades sociais e demais organizações do Município
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

36. Indicação nº 343/2025 – Versando sobre prestação de homenagem de congratulações aos servidores públicos por seus serviços prestados ao Município, no ano de início de sua aposentadoria
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

37. Indicação nº 344/2025 – Versando sobre construção/extensão de uma nova pista de caminhada na área gramada situada ao lado da Rodovia Orivaldo Thito Colombo, que liga Ariranha a Santa Adélia, especialmente no trecho próximo ao Almoxarifado Municipal
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

38. Indicação nº 345/2025 – Versando sobre construção de um campo de malha na Praça do Idoso “Shirley Bernardelli Scarabella”
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

39. Indicação nº 346/2025 – Versando sobre manutenção, reforma e conserto dos bancos da Praça do Idoso “Shirley Bernardelli Scarabella”, bem como a revitalização geral desse espaço público
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

40. Indicação nº 347/2025 – Versando sobre padronização da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Ariranha, utilizando como referência as cores oficiais da bandeira do Município
Autor: Vereador José Carlos da Silva

41. Indicação nº 348/2025 – Versando sobre apresentação de projeto de lei concedendo faltas abonadas aos servidores efetivos com jornada de 8 horas diárias
Autor: Vereador José Carlos da Silva

42. Indicação nº 349/2025 – Versando sobre realização do Dia da Beleza no Município, com vistas a proporcionar cuidados estéticos aos munícipes
Autora: Vereadora Lenita Afonso, subscrita pela Vereadora Maria da Glória Lopes

43. Indicação nº 350/2025 – Versando sobre confecção e distribuição de crachás de identificação a todos os servidores públicos municipais
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

44. Indicação nº 352/2025 – Versando sobre disponibilização de tratamento endodôntico (canal dentário) nas unidades odontológicas municipais
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

45. Indicação nº 353/2025 – Versando sobre recapeamento da Rua José Afonso, bem como sejam construídos obstáculos redutores de velocidade dispostos em toda sua extensão
Autor: Vereador José Carlos da Silva

46. Indicação nº 354/2025 – Versando sobre criação de um espaço físico público destinado ao atendimento especializado de crianças com necessidades especiais, com equipe multiprofissional composta por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicopedagogo e psicoterapeuta
Autora: Vereadora Lenita Afonso

47. Indicação nº 355/2025 – Versando sobre criação e implantação de Clínica-Escola para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Ariranha
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

48. Indicação nº 356/2025 – Versando sobre fornecimento de ração para cães às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas assistenciais do Município
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

49. Indicação nº 357/2025 – Versando sobre revisão e ampliação da composição das cestas básicas fornecidas às famílias em situação de vulnerabilidade social
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

50. Moção de Pesar nº 175/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Osmair Rodrigues
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo, subscrita pelos Edis Sandra Shirlene Tozzo Barboza, Carlos Cezar de Lima, Julio Aparecido Caprio, Isabel Abreu, Isaias Tavares e Lenita Afonso

51. Moção de Pesar nº 176/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Hespanhole Longhi
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Julio Aparecido Caprio, Isabel Abreu, Isaias Tavares, Lenita Afonso, Maria da Glória Lopes e Sandra Shirlene Tozzo Barboza

52. Moção de Pesar nº 177/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Lécio Soriano
Autor: Vereador José Carlos da Silva, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Fernando Henrique Cardozo, Isabel Abreu, Isaias Tavares, Julio Aparecido Caprio, Lenita Afonso e Sandra Shirlene Tozzo Barboza

53. Moção de Pesar nº 178/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Osmair Rodrigues
Autor: Vereador José Carlos da Silva

54. Moção de Pesar nº 179/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Hespanhole Longhi
Autor: Vereador José Carlos da Silva

55. Moção de Parabéns nº 180/2025 – Ao Ilustríssimo Senhor Vereador Fernando Henrique Cardozo, pela passagem de mais uma data natalícia
Autor: Vereador Carlos Cezar de Lima, subscrita pelos demais Edis

56. Moção de Pesar nº 181/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Elisabete Cássia de Freitas Ramos
Autora: Vereadora Lenita Afonso, subscrita pelos Edis Isabel Abreu e Julio Aparecido Caprio

57. Moção de Pesar nº 182/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Elisabete Cássia de Freitas Ramos
Autor: Vereador José Carlos da Silva, subscrita pelos Edis Fernando Henrique Cardozo, Carlos Cezar de Lima e Isaias Tavares

58. Moção de Pesar nº 183/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Elisabete Cássia de Freitas Ramos
Autora: Vereadora Sandra Shirlene Tozzo Barboza

59. Moção de Pesar nº 184/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Sabina Vila Geri
Autor: Vereador José Carlos da Silva, subscrita pelos Edis Carlos Cezar de Lima, Fernando Henrique Cardozo, Isabel Abreu, Isaias Tavares, Julio Aparecido Caprio, Lenita Afonso e Sandra Shirlene Tozzo Barboza

60. Moção de Congratulações e Parabéns nº 185/2025 – Aos organizadores, voluntários e entidades envolvidas no evento “Sertanejo Solidário”, pelo compromisso social, união e dedicação em prol da solidariedade em nosso Munícipio
Autor: Vereador Fernando Henrique Cardozo

61. Moção de Congratulações e Parabéns nº 186/2025 – Aos organizadores, voluntários e entidades envolvidas no evento “Sertanejo Solidário”, pelo compromisso social, pela contribuição cultural, pelo espírito de solidariedade e pelo exemplo de participação coletiva que enriqueceu nossa cidade
Autora: Vereadora Isabel Abreu

62. Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 187/2025 – Aos organizadores, voluntários e entidades envolvidas no evento “Sertanejo Solidário”, pelo compromisso social, união e dedicação em prol da solidariedade em nosso Munícipio
Autora: Vereadora Lenita Afonso

63. Moção de Pesar nº 188/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Osmair Rodrigues
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

64. Moção de Pesar nº 189/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Elisabete Cássia de Freitas Ramos
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

65. Moção de Pesar nº 190/2025 – À Digníssima Família da Ilustríssima Senhora Maria Sabina Vila Geri
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

66. Moção de Pesar nº 191/2025 – À Digníssima Família do Ilustríssimo Senhor Lécio Soriano
Autora: Vereadora Maria da Glória Lopes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada

2 - PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada

3 - PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$3.492.200,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)	Matéria não votada

4 - PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada

5 - PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM “BOTÃO DO PÂNICO” NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Matéria não votada

6 - PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	“INSTITUI O ‘DIA DO NORDESTINO’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 08 DE OUTUBRO”	Matéria não votada

7 - PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária Autor: LENITA AFONSO	“INSTITUI O DIA DA IGUALDADE FEMININA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Matéria não votada

8 - EMLOM 1/2025 - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA	ACRESCENTA O ARTIGO 139-A, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Matéria não votada

9 - REQ 27/2025 - Requerimento Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	REITERANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025 (PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO) DE TODAS AS PESSOAS FÍSICAS CONTRATADAS POR RPA (RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA/SP	Aprovado

10 - REQ 28/2025 - Requerimento Autor: CARLINHO CABELEIREIRO	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO MAGISTÉRIO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA	Aprovado

11 - IND 320/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, FIXADO ATUALMENTE NO VALOR DE R$ 3.325,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS)	Matéria não votada

12 - IND 321/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LAR DOS IDOSOS	Matéria não votada

13 - IND 322/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	REFORMA NOS PISOS DOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL “FERNANDINA RAGONEZI CARDOZO”	Matéria não votada

14 - IND 323/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS E NÃO ROÇADOS, PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS MESMOS	Matéria não votada

15 - IND 324/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL NO CONJUNTO ESPORTIVO ROQUE DE MARQUE	Matéria não votada

16 - IND 325/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE OFTALMOLOGIA, COM CONSULTAS GRATUITAS À POPULAÇÃO E, EM SEQUÊNCIA, A ENTREGA DE ÓCULOS AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM	Matéria não votada

17 - IND 326/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	RECUO DE CALÇADA DESTINADO A ESTACIONAMENTO EM FRENTE À FÁBRICA LAURENTI E À FUTURA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, SITUADAS NA RUA HENRIQUE VILLA	Matéria não votada

18 - IND 327/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA SANAR O PROBLEMA EXISTENTE EM FRENTE AO IMÓVEL DE Nº 569, NA RUA LUIZA MOTTA	Matéria não votada

19 - IND 328/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	DISPONIBILIZAÇÃO DE PÃO E CAFÉ DA MANHÃ AOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO	Matéria não votada

20 - IND 329/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	REFORMA DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NA PRAÇA “CARMELINDA LOPES MOTTA”, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL IRINEU VILLA	Matéria não votada

21 - IND 330/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE BALÉ INFANTIL NA ACADEMIA SCHUTZE	Matéria não votada

22 - IND 331/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	REALIZAÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE EXISTENTE NA PRAÇA CLEODIMIR DOMINGOS ZAN	Matéria não votada

23 - IND 332/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA	Matéria não votada

24 - IND 333/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS, ATUALMENTE ATÉ ÀS 17H, PARA O HORÁRIO DE 18H30	Matéria não votada

25 - IND 334/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	BUSCA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO (TRANSPORTE CIRCULAR)	Matéria não votada

26 - IND 335/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	REPAROS URGENTES NAS DEPRESSÕES TRANSVERSAIS (GAMELAS) DA RUA ALFREDO LOPRETO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 36 E 42	Matéria não votada

27 - IND 336/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	DISPONIBILIZAÇÃO DE NUTRICIONISTA ESPECIALIZADO EM ABA (APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS – ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA)	Matéria não votada

28 - IND 337/2025 - Indicação Autor: JULIO DA FARMÁCIA	POSSIBILIDADE DE QUE EVENTUAL OBRA PÚBLICA FUTURA DESTINADA À ÁREA DA SAÚDE – SEJA FARMÁCIA MUNICIPAL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CENTRO DE ESPECIALIDADES OU HOSPITAL – SEJA DENOMINADA EM HOMENAGEM AO DR. ALEXANDRE MANZONI	Matéria não votada

29 - IND 338/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DA ROTATÓRIA DO CRISTO REDENTOR, PRÓXIMO À RODOVIA JOSÉ VICENTE POPULLI, QUE LIGA ARIRANHA A FERNANDO PRESTES	Matéria não votada

30 - IND 339/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	FORNECIMENTO DE UNIFORMES OU VESTIMENTAS ADEQUADAS PARA AS CRIANÇAS INSCRITAS EM ATIVIDADES COMO JIU-JÍTSU, CARATÊ, CAPOEIRA E OUTRAS AULAS OFERTADAS PELO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM O CRAS	Matéria não votada

31 - IND 340/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	INSTALAÇÃO DE COBERTURA PARA TODAS AS AMBULÂNCIAS QUE PERMANECEM ESTACIONADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO ANTIGO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA RUETE	Matéria não votada

32 - IND 341/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	INCLUIR A TAXA DA COLETA DE LIXO NA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PERMITINDO O SEU PARCELAMENTO JUNTAMENTE COM ESTE TRIBUTO	Matéria não votada

33 - IND 342/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	PROMOÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO	Matéria não votada

34 - IND 343/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	HOMENAGEM DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NO ANO DE INÍCIO DE SUA APOSENTADORIA	Matéria não votada

35 - IND 344/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	CONSTRUÇÃO/EXTENSÃO DE UMA NOVA PISTA DE CAMINHADA NA ÁREA GRAMADA SITUADA AO LADO DA RODOVIA ORIVALDO THITO COLOMBO, QUE LIGA ARIRANHA À SANTA ADÉLIA, ESPECIALMENTE NO TRECHO PRÓXIMO AO ALMOXARIFADO MUNICIPAL	Matéria não votada

36 - IND 345/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE MALHA NA PRAÇA DO IDOSO “SHIRLEY BERNARDELLI SCARABELLA”	Matéria não votada

37 - IND 346/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERTO DOS BANCOS DA PRAÇA DO IDOSO “SHIRLEY BERNARDELLI SCARABELLA”, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO GERAL DESSE ESPAÇO PÚBLICO	Matéria não votada

38 - IND 347/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA	Matéria não votada

39 - IND 348/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO FALTAS ABONADAS AOS SERVIDORES EFETIVOS COM JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS	Matéria não votada

40 - IND 349/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	REALIZAÇÃO DO DIA DA BELEZA NO MUNICÍPIO, COM VISTAS A PROPORCIONAR CUIDADOS ESTÉTICOS AOS MUNÍCIPES	Matéria não votada

41 - IND 350/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	Matéria não votada

42 - IND 352/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO ENDODÔNTICO (CANAL DENTÁRIO) NAS UNIDADES ODONTOLÓGICAS MUNICIPAIS	Matéria não votada

43 - IND 353/2025 - Indicação Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ AFONSO, BEM COMO SEJAM CONSTRUÍDOS OBSTÁCULOS REDUTORES DE VELOCIDADE DISPOSTOS EM TODA SUA EXTENSÃO	Matéria não votada

44 - IND 354/2025 - Indicação Autor: LENITA AFONSO	CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO E PSICOTERAPEUTA	Matéria não votada

45 - IND 355/2025 - Indicação Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA-ESCOLA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA	Matéria não votada

46 - IND 356/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CÃES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL	Matéria não votada

47 - IND 357/2025 - Indicação Autor: GLÓRIA LOPES	REVISÃO E AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL	Matéria não votada

48 - MOC 175/2025 - Moção Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAIR RODRIGUES	Aprovado

49 - MOC 176/2025 - Moção Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA HESPANHOLE LONGHI	Aprovado

50 - MOC 177/2025 - Moção Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÉCIO SORIANO	Aprovado

51 - MOC 178/2025 - Moção Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAIR RODRIGUES	Aprovado

52 - MOC 179/2025 - Moção Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA HESPANHOLE LONGHI	Aprovado

53 - MOC 180/2025 - Moção Autor: CARLINHO CABELEIREIRO	“AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VEREADOR FERNANDO HENRIQUE CARDOZO, PELA PASSAGEM DE MAIS UMA DATA NATALÍCIA”	Aprovado

54 - MOC 181/2025 - Moção Autor: LENITA AFONSO	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELISABETE CÁSSIA DE FREITAS RAMOS	Aprovado

55 - MOC 182/2025 - Moção Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELSIABETE CÁSSIA DE FREITAS RAMOS	Aprovado

56 - MOC 183/2025 - Moção Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELISABETE CÁSSIA DE FREITAS RAMOS	Aprovado

57 - MOC 184/2025 - Moção Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA SABINA VILA GERI	Aprovado

58 - MOC 185/2025 - Moção Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE	"AOS ORGANIZADORES, VOLUNTÁRIOS E ENTIDADES ENVOLVIDAS NO EVENTO ‘SERTANEJO SOLIDÁRIO’, PELO COMPROMISSO SOCIAL, UNIÃO E DEDICAÇÃO EM PROL DA SOLIDARIEDADE EM NOSSO MUNICÍPIO"	Aprovado

59 - MOC 186/2025 - Moção Autor: ISABEL ABREU	"AOS ORGANIZADORES, VOLUNTÁRIOS E ENTIDADES ENVOLVIDAS NO EVENTO ‘SERTANEJO SOLIDÁRIO’, PELO COMPROMISSO SOCIAL, PELA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL, PELO ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE E PELO EXEMPLO DE PARTICIPAÇÃO COLETIVA QUE ENRIQUECEU NOSSA CIDADE”	Aprovado

60 - MOC 187/2025 - Moção Autor: LENITA AFONSO	“AOS ORGANIZADORES, VOLUNTÁRIOS E ENTIDADES ENVOLVIDAS NO EVENTO ‘SERTANEJO SOLIDÁRIO’, PELO COMPROMISSO SOCIAL, UNIÃO E DEDICAÇÃO EM PROL DA SOLIDARIEDADE EM NOSSO MUNICÍPIO”	Aprovado

61 - MOC 188/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAIR RODRIGUES	Aprovado

62 - MOC 189/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELISABETE CÁSSIA DE FREITAS RAMOS	Aprovado

63 - MOC 190/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA SABINA VILA GERI	Aprovado

64 - MOC 191/2025 - Moção Autor: GLÓRIA LOPES	À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÉCIO SORIANO	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia