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Ementa |
Situação |
1 -
PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$260.000,00
(DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)
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Proposição aprovada
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2 -
PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS)
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Proposição aprovada
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3 -
PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição aprovada
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4 -
PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR ENCARGO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ÚNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA (GUCP) PARA SERVIDORES DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição aprovada
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5 -
PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO
DE 2022
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Proposição aprovada
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