| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 -
PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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2 -
PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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3 -
PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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4 -
PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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5 -
PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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6 -
PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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7 -
PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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8 -
PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA MUNICIPAL
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Proposição aprovada
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9 -
PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO
HABITACIONAL
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Proposição aprovada
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10 -
PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Executivo
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ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição aprovada
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11 -
PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “DEZEMBRO
LARANJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Proposição distribuída às comissões
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12 -
PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
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“INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DEZEMBRO VERMELHO, DE
PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS”
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Proposição distribuída às comissões
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13 -
IND 470/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NA VIRADA DO ANO, COMO TRADICIONALMENTE OCORRIA EM
ANOS ANTERIORES, PROMOVENDO EVENTO PÚBLICO COMEMORATIVO DE
RÉVEILLON NO MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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14 -
IND 471/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA NO ANO DE 2026, RESGATANDO E PROMOVENDO O TRADICIONAL CARNAVAL DA CIDADE, COM
PROGRAMAÇÃO PÚBLICA, ABERTA E SEGURA PARA TODA A POPULAÇÃO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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15 -
IND 472/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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REFORMA E PINTURA DO OBSTÁCULO REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) LOCALIZADO
NA RUA ENOCHE ZAUPA, NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL Nº 57
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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16 -
IND 473/2025 - Indicação
Autor: ISABEL ABREU
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INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA JOSÉ OLIVATTI, NESTE MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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17 -
IND 474/2025 - Indicação
Autor: CARLINHO CABELEIREIRO
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MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA FERDINANDO BERTUCCI
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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18 -
IND 475/2025 - Indicação
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
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EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO NA RUA ALFREDO LOPRETO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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19 -
IND 476/2025 - Indicação
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
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COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CENTRO DA CIDADE
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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20 -
IND 477/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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AUMENTO DO NÚMERO DE CUIDADORES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS, SEJAM ELAS LAUDADAS OU NÃO, GARANTINDO SUPORTE INDIVIDUALIZADO CONFORME A NECESSIDADE DE CADA ALUNO, NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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21 -
IND 478/2025 - Indicação
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
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INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA E IMEDIATA REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA
PRAÇA CARMELINDA LOPES MOTTA, NESTE MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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22 -
IND 479/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
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DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES EM CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO
PARA O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PROFª DIRCÍLIA DE CARVALHO PEREIRA GUTIERREZ E BENTA TEIXEIRA DE
CARVALHO PEREIRA
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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23 -
IND 480/2025 - Indicação
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
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USO DE DRONES COMO ESTRATÉGIA PARA
IDENTIFICAR FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI , VETOR DA DENGUE E
DE OUTRAS DOENÇAS EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, BEM COMO O USO DE
DRONES AGRÍCOLAS PARA A PULVERIZAÇÃO DE BIOLARVICIDAS
(RECOMENDADO E APROVADO PELA ANVISA) NO COMBATE AO
MOSQUITO)
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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24 -
IND 481/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
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RETORNO E/OU CRIAÇÃO DE UMA
BANDA MARCIAL OU FANFARRA NO MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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25 -
IND 482/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
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PINTURA DAS GUIAS DAS PRAÇAS
CENTRAIS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, COM ESPECIAL ATENÇÃO À PRAÇA DA
IGREJA MATRIZ
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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26 -
IND 483/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
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INSTALAÇÃO DA CASA DO PAPAI NOEL E DE ENFEITES NATALINOS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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27 -
IND 484/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
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TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DO
ANEL VIÁRIO (CONTORNO RODOVIÁRIO) POR TODOS OS VEÍCULOS DE GRANDE
PORTE/PESADOS QUE TRANSITAM PELO PERÍMETRO URBANO DE ARIRANHA,
ESPECIALMENTE NA RUA 10 DE ABRIL, PROIBINDO-SE O TRÁFEGO DESTES
VEÍCULOS NAS VIAS CENTRAIS DA CIDADE, SALVO EM CASOS DE EXTREMA
NECESSIDADE OU COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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28 -
IND 485/2025 - Indicação
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
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INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO CENTRO DA CIDADE, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, VEÍCULOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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29 -
IND 486/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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REVITALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO
MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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30 -
IND 487/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NO TREVO DO CRISTO
REDENTOR, SITUADO À AVENIDA JOSÉ OLIVATTI
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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31 -
IND 488/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
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IMPLEMENTAÇÃO DE UMA
CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E
ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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32 -
IND 489/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
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IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ALERTA (“BOTÃO DO PÂNICO”) INTEGRADO À POLÍCIA MILITAR, DESTINADO A GARANTIR RESPOSTA RÁPIDA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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33 -
IND 490/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
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CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA
MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR, COM A PARTICIPAÇÃO DE MONITORES
VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE PEDAGOGIA E ÁREAS AFINS,
DESTINADO A ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM BAIXO RENDIMENTO
ESCOLAR OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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34 -
IND 491/2025 - Indicação
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
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PROJETO DE LEI CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS,
DOAÇÃO OU CESSÃO DE USO DE TERRENOS MUNICIPAIS E DEMAIS FACILIDADES
ADMINISTRATIVAS PARA ATRAIR EMPRESAS E INDÚSTRIAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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35 -
IND 492/2025 - Indicação
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
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REALIZAÇÃO DE UMA CORRIDA OU CAMINHADA TEMÁTICA
“NOVEMBRO AZUL”, EM ALUSÃO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO
CÂNCER DE PRÓSTATA E DO CUIDADO COM A SAÚDE DO HOMEM
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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36 -
IND 493/2025 - Indicação
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO - RIQUE
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ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM LUZES NA
COR AZUL DURANTE TODO O MÊS DE NOVEMBRO, COMO FORMA
SIMBÓLICA DE ADESÃO À CAMPANHA E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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37 -
IND 494/2025 - Indicação
Autor: GLÓRIA LOPES
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INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O DESVIO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS) PARA VIAS ALTERNATIVAS, A
FIM DE EVITAR O TRÁFEGO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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38 -
IND 495/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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REALIZAÇÃO DE MELHORIAS PARA O TIME DE BASQUETE DO MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS À PRÁTICA DO ESPORTE
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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39 -
IND 496/2025 - Indicação
Autor: LENITA AFONSO
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REPAROS E A MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BENTA TEIXEIRA DE CARVALHO PEREIRA
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Encaminhado ao Executivo Municipal
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40 -
MOC 223/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
DEOLINDA TROVÓ MOTTA
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Proposição aprovada
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41 -
MOC 224/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
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“A TODOS OS PROFESSORES: UMA SINGELA HOMENAGEM EM VIRTUDE
DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO PROFESSOR, 15/10, QUE ESTA DATA SEJA
UM SÍMBOLO DE CELEBRAÇÃO DAS VOSSAS VITÓRIAS E, SOBRETUDO, DE
REFLEXÃO SOBRE O COMPROMETIMENTO E DETERMINAÇÃO DA SUA
LUTA DIÁRIA, A FIM DE ALCANÇAR, CADA VEZ MAIS, O VOSSO MERECIDO
ESPAÇO”
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Proposição aprovada
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42 -
MOC 225/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
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“A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS: UMA SINGELA
HOMENAGEM EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO SEU DIA, QUE
ANUALMENTE É COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, QUE
ESTA DATA SEJA UM SÍMBOLO DE CELEBRAÇÃO DA VOSSA
GRANDIOSA IMPORTÂNCIA PARA TODOS NÓS”
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Proposição aprovada
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43 -
MOC 226/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
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“AO SENHOR UBIRATAN ALEXANDRE CESARIO DA SILVA, PELO
EXCEPCIONAL TRABALHO VOLUNTÁRIO AO MINISTRAR O CURSO DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) AOS PROFESSORES DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO, COM ÊNFASE NA ‘LEI LUCAS’, CONTRIBUINDO PARA
A FORMAÇÃO, SEGURANÇA E PREPARO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA”
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Proposição aprovada
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44 -
MOC 227/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
NAIR MILIOSSI DE LACORTI
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Proposição aprovada
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45 -
MOC 228/2025 - Moção
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
MARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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46 -
MOC 229/2025 - Moção
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
SEBASTIANA SALVINI
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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47 -
MOC 230/2025 - Moção
Autor: JULIO DA FARMÁCIA
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
MJARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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48 -
MOC 231/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
MARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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49 -
MOC 232/2025 - Moção
Autor: GLÓRIA LOPES
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
SEBASTIANA SALVINI
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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50 -
MOC 233/2025 - Moção
Autor: ZÉ CARLOS DA AMBULÂNCIA
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À DIGNÍSSIMA FAMÍLIA DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
MARIA APARECIDA FRANCHETI BERTUCCI
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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