Câmara Municipal de Ariranha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Decreto Legislativo 2/2026
Identificação Básica
Tipo:
DL - Decreto Legislativo
Número:
2
Ano:
2026
Esfera Federação:
Data:
16/06/2026
Matéria Legislativa:
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Texto Integral da Norma:
Ementa
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO”
Assuntos
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Publicação
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