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Decreto Legislativo 6/2025

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 6 Ano: 2025
Esfera Federação: Data: 21/10/2025
Matéria Legislativa: PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ARIRANHENSE”
Assuntos
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