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Projeto de Lei Complementar 10/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2017
Data: 03/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 45/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação  
Data: 17/10/2017
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: -
Data: 11/10/2017
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: -
Data: 03/10/2017
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: -