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Projeto de Lei Ordinária 37/2018

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária	Número: 37/2018
Data: 04/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CAÇAMBAS PARA A RETIRADA DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 2819/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: EMENDA MODIFICATIVA Tipo: Emenda Data: 20/11/2018   Autor: HUÉLINTON CASSIANO RIVA

Tramitação  

Data: 20/11/2018 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição aprovada Última Ação: Projeto de Lei aprovado em Redação Final

Data: 14/11/2018 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Última Ação: -

Data: 04/09/2018 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição distribuída às comissões Última Ação: -