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Projeto de Lei Complementar 10/2017

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 10/2017
Data: 03/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 45/2017

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação  

Data: 17/10/2017 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição aprovada Última Ação: -

Data: 11/10/2017 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Última Ação: -

Data: 03/10/2017 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição distribuída às comissões Última Ação: -