Câmara Municipal de Ariranha

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Indicação 397/2026

Identificação Básica

Tipo: IND - Indicação	Número: 397/2026
Data: 18/08/2026
Ementa: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.146/2025, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL POR MOTIVO DE SAÚDE, MEDIANTE ATESTADO MÉDICO
Autor: LENITA AFONSO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Encaminhada ao Prefeito Municipal

Tramitação

Data: 18/08/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Encaminhado ao Executivo Municipal
Última Ação: -