| Tipo:
IND - Indicação |
Número:
379/2026 |
| Data:
18/08/2026 |
Ementa:
ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR, REGULAMENTAR E EFETUAR O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS OU PRÊMIO DE DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADA AO
ATINGIMENTO E/OU À EVOLUÇÃO DAS METAS ESTABELECIDAS PARA O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB |
Autor:
FERNANDO HENRIQUE CARDOZO
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Texto Integral: 
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