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Projeto de Lei Complementar 10/2026

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2026
Data: 18/08/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR INTERSETORIAL E SUAS ATRIBUIÇÕES
Autor: Executivo
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Urgência
Tramitação  
Data: 18/08/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: -