Câmara Municipal de Ariranha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar 4/2026
Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
4/2026
Data:
04/07/2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autor:
Executivo
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
Urgência
Tramitação
Data:
04/07/2026
Origem:
SECRETARIA -
Destino:
Situação:
Proposição aprovada
Última Ação:
-