Câmara Municipal de Ariranha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei Ordinária 53/2026
Identificação Básica
Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número:
53/2026
Data:
04/07/2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR ENCARGO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ÚNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA (GUCP) PARA SERVIDORES DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:
Executivo
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
Urgência
Tramitação
Data:
04/07/2026
Origem:
SECRETARIA -
Destino:
Situação:
Proposição aprovada
Última Ação:
-
