Câmara Municipal de Ariranha

PDF

Projeto de Decreto Legislativo 3/2026

Identificação Básica

Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo	Número: 3/2026
Data: 16/06/2026
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Decreto Legislativo 4/2026

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Urgência

Tramitação

Data: 16/06/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: -