| Tipo:
EMLOM - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Número:
2/2026 |
| Data:
19/05/2026 |
Ementa:
“ACRESCENTA SEÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA,
DISPONDO SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE,
PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, MECANISMOS DE
TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
Autor:
Mesa Diretora
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Texto Integral: 
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