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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2/2026

Identificação Básica

Tipo: EMLOM - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Número: 2/2026
Data: 19/05/2026
Ementa: “ACRESCENTA SEÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, DISPONDO SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE, PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Mesa Diretora
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação  

Data: 16/06/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Turno: Segundo - Situação: Proposição aprovada Última Ação: -

Data: 12/06/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Última Ação: -

Data: 02/06/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Turno: Primeiro - Situação: Proposição aprovada Última Ação: -

Data: 29/05/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Última Ação: -

Data: 19/05/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição distribuída às comissões Última Ação: -