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Projeto de Lei Ordinária 28/2026

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 28/2026
Data: 05/05/2026
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: LENITA AFONSO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
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Data: 05/05/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: -