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Projeto de Lei Ordinária 28/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária	Número: 28/2026
Data: 05/05/2026
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: LENITA AFONSO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 05/05/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição distribuída às comissões Última Ação: -