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Projeto de Decreto Legislativo 1/2026

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1/2026
Data: 07/04/2026
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Decreto Legislativo 2/2026
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação  
Data: 16/06/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: -
Data: 12/06/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: -
Data: 07/04/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: -