Câmara Municipal de Ariranha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei Ordinária 15/2026
Identificação Básica
Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número:
15/2026
Data:
03/03/2026
Ementa:
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS”
Autor:
FERNANDO HENRIQUE CARDOZO
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
Ordinária
Tramitação
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Data:
03/03/2026
Origem:
SECRETARIA -
Destino:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Última Ação:
-
