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Projeto de Decreto Legislativo 8/2026

Identificação Básica

Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo	Número: 8/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Decreto Legislativo 1/2026

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Prioridade

Tramitação  

Data: 03/02/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição aprovada Última Ação: -