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Projeto de Lei Ordinária 11/2026

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 11/2026
Data: 19/02/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação  
Data: 03/03/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: -
Data: 27/02/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: -
Data: 19/02/2026
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: -