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Projeto de Lei Ordinária 4/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária	Número: 4/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.051, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: LENITA AFONSO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação  

Data: 03/03/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição aprovada Última Ação: -

Data: 27/02/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Última Ação: -

Data: 03/02/2026 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição distribuída às comissões Última Ação: -