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Projeto de Lei Ordinária 64/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária	Número: 64/2025
Data: 07/10/2025
Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA – OUTUBRO ROSA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: MARIA DA GLÓRIA LOPES
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 3199/2025

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Urgência

Tramitação  

Data: 07/10/2025 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição aprovada Última Ação: -