| Tipo:
IND - Indicação |
Número:
56/2024 |
| Data:
01/10/2024 |
Ementa:
VERSANDO SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, A QUAL INSTITUI E
REGULAMENTOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM
COMO SEJA REAJUSTADO O PISO SALARIAL DESTES PROFISSIONAIS NOS
TERMOS DA PORTARIA Nº 61/2024 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
Autor:
ADRIANO ROGERIO BERTUCI
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Texto Integral: 
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