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Indicação 56/2024

Identificação Básica

Tipo: IND - Indicação	Número: 56/2024
Data: 01/10/2024
Ementa: VERSANDO SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, A QUAL INSTITUI E REGULAMENTOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO SEJA REAJUSTADO O PISO SALARIAL DESTES PROFISSIONAIS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 61/2024 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autor: ADRIANO ROGERIO BERTUCI
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Encaminhada ao Prefeito Municipal

Tramitação  

Data: 01/10/2024 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Encaminhado ao Executivo Municipal Última Ação: -