Câmara Municipal de Ariranha

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

Indicação 20/2024

Identificação Básica

Tipo: IND - Indicação	Número: 20/2024
Data: 16/04/2024
Ementa: VERSANDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO IV, DA LEI Nº 1.221/91, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA POSSIBILITADA A APRESENTAÇÃO DE MAIS DE UM ATESTADO MÉDICO MENSAL SEM QUE HAJA DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Autores: EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDO HENRIQUE CARDOZO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Encaminhada ao Prefeito Municipal

Tramitação  

Data: 16/04/2024 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Encaminhado ao Executivo Municipal Última Ação: -