Câmara Municipal de Ariranha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Indicação 5/2024
Identificação Básica
Tipo:
IND - Indicação
Número:
5/2024
Data:
20/02/2024
Ementa:
VERSANDO SOBRE EXECUÇÃO DAS PENALIDADES E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.842-A DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DA LIMPEZA DE TERRENOS
Autor:
CARLOS CEZAR DE LIMA
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
Encaminhada ao Prefeito Municipal
Tramitação
Data:
20/02/2024
Origem:
SECRETARIA -
Destino:
Situação:
Encaminhado ao Executivo Municipal
Última Ação:
-
