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Projeto de Lei Ordinária 55/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária	Número: 55/2023
Data: 03/10/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENE E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA”.
Autor: FERNANDO HENRIQUE CARDOZO
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 3099/2024

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação  

Data: 16/04/2024 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição aprovada Última Ação: -

Data: 11/04/2024 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Última Ação: -

Data: 03/10/2023 Origem: SECRETARIA - Destino: Situação: Proposição distribuída às comissões Última Ação: -