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Projeto de Lei Ordinária 26/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 26/2021
Data: 03/08/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: VALDOMIRO BRAZ DA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 3086/2024
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação  
Data: 20/02/2024
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: -
Data: 16/02/2024
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: -
Data: 03/08/2021
Origem: SECRETARIA - Destino:
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: -